A cidade de Araguatins recebeu nesta quarta-feira (26), a visita técnica da Universidade Federal do Tocantins (UFT), para diagnóstico da elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico. Na visita, autoridades municipais e população receberam palestras e atividades de mobilização sobre a importância do Saneamento Básico e da elaboração do PMSB para o município.

Araguatins, com 35 mil habitantes, é a maior cidade entre as vinte duas selecionadas para elaboração dos Planos Municipais de Saneamento.  Os projetos são de grande importância para os municípios, uma vez que, buscam uma gestão equilibrada dos recursos ambientais na melhoria da saúde pública por meio de ações fundamentais de saneamento, como, o abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, contribuindo assim para o desenvolvimento regional.

A elaboração do plano é uma parceria entre a Fundação Nacional da Saúde (FUNASA) e a Universidade Federal do Tocantins, que está levantando procedimentos necessários na cidade visando aprimorar a qualidade dos serviços de Saneamento Básico e consequentemente da saúde pública de Araguatins.

LEI 11.445/2007

É importante lembrar que a Lei 11.445/2007 determina que todo o município do Brasil tem obrigatoriedade de elaborar seus planos de saneamento em até 10 anos. O prazo venceu em 2017 e teve que ser elaborado o decreto 9.254 de 29 de dezembro de 2017, que ampliou o prazo de entrega dos PMSB para 31 de dezembro de 2019. Após essa data nenhum município poderá ter acesso a recursos da União nas áreas de saneamento se não tiver o PMSB.

(Com Informações da ASCOM/PMSB)

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